A alta comissária para os Direitos Humanos disse estar “profundamente preocupada com a magnitude e gravidade do impacto nos direitos humanos da atual crise no país, que também é um fator desestabilizador preocupante na região.”
Em declaração durante a 40ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos, Michelle Bachelet, apontou que uma equipe técnica do Escritório está na Venezuela no momento. Esse fato é para ela “um primeiro passo positivo”, o qual acredita que levará a um acesso contínuo ao país no futuro.
Bachelet destacou que é “importante que a equipe tenha um acesso totalmente desimpedido, sem represálias contra qualquer pessoa que tenha se encontrado ou tenha procurado se encontrar com eles.”
Segundo a chefe de Direitos Humanos da ONU, “o usufruto dos direitos econômicos e sociais continuou a se deteriorar dramaticamente desde junho de 2018”, quando o escritório publicou pela última vez um relatório sobre a Venezuela. Segundo Bachelet, “populações vulneráveis, como crianças, mulheres grávidas, idosos e povos indígenas, foram particularmente afetadas.”
Condições de Vida
Como exemplo, ela mencionou “as terríveis condições de vida” que “forçaram um número significativo de Povos Indígenas Warao a atravessar a fronteira para o Brasil em busca de alimentos, cuidados de saúde e outros serviços básicos.”
Bachelet acrescentou que a “extensão e a gravidade das crises nos setores de alimentação, saúde e serviços básicos não foram totalmente reconhecidas pelas autoridades, portanto, as medidas que adotaram foram insuficientes.”
A chefe de Direitos Humanos citou ainda o recente blackout da eletricidade no país, o qual teria piorado a situação, reduzindo ainda mais o acesso da população à alimentação, água e medicamentos, afetando também hospitais. Fora isso, muitas pessoas continuam a ser afetadas pela falta de água, de gás natural e do colapso do transporte público.
Saúde
De acordo com Bachelet, o sistema de saúde continua a se deteriorar, com um impacto significante na mortalidade materna e infantil. A Organização Pan-Americana da Saúde, Opas, tem apoiado uma recente campanha de vacinação promovida pelo governo para lidar com a disseminação de doenças infecciosas, que antes estavam sob controle.
Uma pesquisa recente indica que mais de 1 milhão de crianças estão fora da escola. Uma das principais causas seria os fatos de os pais não poderem dar o café da manhã para elas, o fracasso dos programas de alimentação das escolas e a falta de transporte público acessível, assim como a ausência de professores e profissionais relacionados, muitos dos quais deixaram o país.
Sanções
Bachelet destaca que “embora essa crise econômica e social generalizada e devastadora tenha começado antes da imposição das primeiras sanções econômicas em 2017”, o que receia é que “as recentes sanções às transferências financeiras relacionadas à venda de petróleo venezuelano nos Estados Unidos possam contribuir para agravar a crise econômica, com possíveis repercussões nos direitos básicos e bem-estar das pessoas.”
A chefe de Direitos Humanos da ONU disse que também está “profundamente preocupada com a redução do espaço democrático, especialmente a contínua criminalização de protestos e dissidências pacíficas.”
Ela apontou que o Escritório documentou inúmeras violações dos direitos humanos e abusos por forças de segurança e grupos armados pró-governo, as quais teriam ocorrido durante os protestos contra o governo em todos o país que aconteceram durante os primeiros dois meses do ano.
Investigação
O escritório investiga relatos de possíveis execuções extrajudiciais pelas forças de segurança. Bachelet apontou que em 2018, relatos indicaram que o Faes teria matado pelo menos 205 pessoas e outros 37 teriam sido mortos em Caracas durante janeiro de 2019.
Alguns desses assassinatos teriam seguido padrões similares, acontecendo durante as incursões ilegais realizadas pela Faes, a qual teria informado que as mortes seriam resultado de confrontos armados. Testemunhas, porém, relatam que as vítimas estavam desarmadas.
Liberdade
Bachelet disse também estar preocupada com o aumento nas restrições da liberdade de expressão e da imprensa no país. Ela lembrou que “como resultado direto da crise de direitos humanos, mais de 3 milhões de pessoas fugiram da Venezuela em busca de alimentos, assistência médica, trabalho e proteção.”
A chefe de Direitos Humanos acrescentou que “muitos saem com saúde precária e com poucos ou nenhum recurso financeiro” e que suas “dificuldades são agravadas por práticas antigas de extorsão e apropriação de alguns guardas de fronteira.”
Divisões
Para Bachelet, “os países da região têm sido confrontados com a chegada maciça de pessoas que muitas vezes têm necessidades urgentes de proteção humanitária e de direitos humanos.”
Ela disse que apoiava “os esforços empreendidos pelos países receptores da região para atender às necessidades dos refugiados e migrantes venezuelanos” e que incentivava eles “a continuarem a combater a xenofobia e a discriminação e a manter o acesso ao seu território.”
Ao final da declaração, Bachelet disse que “as divisões estão exacerbando uma situação já crítica” e que é preciso “um acordo comum sobre uma solução política por todas as partes envolvidas, com ações para melhorar uma ampla gama de questões urgentes de direitos humanos.”
